Brasília, 14 de dezembro –
- Marco das Ferrovias: A Câmara aprovou ontem o
texto principal da proposta e, hoje, analisa destaques. Se não receber
alterações, o texto irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
- Agenda: Seguem na pauta da Câmara nesta
terça-feira o Marco da Cabotagem, o novo Refis e trechos pendentes da PEC dos
Precatórios.
- PEC dos Precatórios: Líderes governistas na
Câmara se reunirão no almoço para discutir que pontos aprovarão da proposta.
Ainda buscam formas de autorizar o governo a não pagar todas as dívidas
judiciais por 15 anos e não só até 2026, como aprovado pelo Senado, reporta o
Valor.
- Entraves: O problema, de acordo com técnicos
legislativos, é de que o Senado escreveu o texto que limita o teto para
precatórios até 2026 de um modo que impõe nova revisão caso a Câmara modifique
a proposta. Mas deputados dizem que há formas de promulgar a PEC sem devolução
ao Senado, segundo o Valor. A depender de acordo entre o presidente da Câmara,
Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
- Emendas: Um impasse para a votação dos
trechos pendentes da PEC dos Precatórios está relacionado ao empenho de
recursos para pagar emendas parlamentares, afirma ainda o Valor. O governo
teria de alongar prazo de pagamento delas, reeditando uma portaria que limitava
a alocação até 10 de dezembro.
- Fundão: Partidos do Centrão se movimentam
para derrubar o veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral de R$5,7 bilhões, informa
o Estado de S. Paulo O grupo obstruiu ontem a sessão do Congresso, que foi
cancelada sem votar projeto que abriria crédito extra para vale-gás a famílias
pobres.
- Orçamento: Os parlamentares do Centrão não
aceitam liberar recursos nem votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual antes da
análise do veto, do fundão, que pode ficar para quinta-feira, também conforme o
Estado. O argumento é que os recursos para as campanhas precisam entrar na peça
para 2022.
-
Fiscal: O ministro da Justiça, Anderson Torres, e os chefes da Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário se reuniram
com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir reajuste salarial, segundo
a Folha de S. Paulo.
- TCU: Em mais um esforço concentrado, o Senado
vai decidir hoje quem será o próximo ministro do Tribunal de Contas da União.
Os senadores Antonio Anastasia, Katia Abreu e Fernando Bezerra Coelho, líder do
governo, disputam a única vaga.
-
Bolão: Assessores e aliados de Bolsonaro apostam na escolha de Bezerra
Coelho, segundo Valdo Cruz, do G1. Mas alguns parlamentares apontam Abreu como
favorita, em costura do colega Renan Calheiros. Já Anastasia teria apoio de
Pacheco, sendo ambos mineiros e do PSD.
Edmar
Soares
DRT 2321
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