Objetivo é acelerar o acesso
de pacientes do SUS a medicações e cirurgias. Proposta segue para análise do
Senado
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito ao exame de
biópsia em no máximo 30 dias, contados a partir do pedido médico. A proposta segue
para o Senado.
;O Projeto de Lei 275/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), determina que
o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a
neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores malignos) seja a
principal hipótese do médico.
A mudança é incluída na lei
que já estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do
diagnóstico do câncer (12.732/12). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a
medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta
de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.
A proposta faz parte da pauta
prioritária da bancada feminina, que tem sido prestigiada durante os 16 dias de
ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A relatora, deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG), destacou a atuação de entidades ligadas ao combate e tratamento de
câncer de mama. “É uma conquista para as mulheres garantir que se façam exames
para diagnóstico no caso de suspeita de câncer em 30 dias. É uma garantia de
sobrevivência”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF)
ressaltou que, no tratamento de câncer, o tempo é fundamental.
A determinação legal de que o
paciente tem direito a tratamento em 60 dias começa a contar da data do
diagnóstico, que depende dos exames cujo prazo se pretende firmar com a
proposta aprovada hoje.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-275/2015
Reportagem – Carol Siqueira,
Edição – Marcelo Oliveira, Alberto Coutinho/Governo da Bahia, Agência
Câmara Notícias
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