COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
PORTARIA Nº 26, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a composição dos
Grupos Técnicos, unidades integrantes do Gabinete de Transição Governamental.
O MINISTRO DE ESTADO
EXTRAORDINÁRIO COORDENADOR DO GABINETE DE TRANSIÇÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.609, de 20
de dezembro de 2002 e no art. 3º da Portaria nº 2, de 8 de novembro
de 2018, do Gabinete de
Transição,
resolve:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Dispor sobre a
composição dos Grupos Técnicos, unidades integrantes do Gabinete de Transição
Governamental, previstos na Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de
2002 e no art. 3º da Portaria
nº 2, de 8 de novembro de 2018, do Gabinete de Transição.
A integra da Portaria está
disponível no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2018&jornal=529&pagina=2&totalArquivos=59
Saúde Art. 17.
O Grupo Técnico da temática
Saúde é composto pelos seguintes membros:
I - João Gabbardo dos Reis
(Coordenador); e
II - Luiz Tadeu Vilela Blumm
(Coordenador-Adjunto).
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