Também foram definidos, em
conjunto com Ministério da Fazenda, os valores máximos para deduções fiscais
O Ministério da Saúde
divulgou, nesta quarta-feira (05/12), a lista dos projetos aprovados para
receber recursos de isenção fiscal pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). As portarias com o nome das instituições
que tiveram as propostas deferidas e também as que não conseguiram deferimento
está publicada no
Diário Oficial da União (DOU). Todos os projetos foram submetidos à análise
técnica do Ministério da Saúde e, em sequência, apresentados para a deliberação
do Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD, que aprovou a ordem de
classificação, conforme critérios técnicos previamente definidos.
As instituições selecionadas
têm até o dia 31 de dezembro para captar recursos de doação para seus projetos
aprovados. As instituições que tiveram projetos indeferidos poderão solicitar
acesso aos pareceres técnicos, por meio dos e-mails pronon@saude.gov.br e pronas@saude.gov.br, e
enviar ao Ministério da Saúde recursos administrativos até o dia 10/12/2018.
A pasta também fixou, por meio
da Portaria Interministerial (MS/MF n° 3.754/2018) o valor máximo para deduções
do imposto sobre a renda das doações aos projetos. Elas terão até R$
141.903.446,00 de isenções para o Pronon e R$ 108.389.688,00 para o Pronas/PCD.
Em relação aos recursos dos programas em 2017, o acréscimo no valor das
deduções representa um aumento de 711% no PRONAS/PCD e 71% no PRONON.
A Portaria Interministerial
MS/MF n° 3.754/2018, ainda abriu prazo para o protocolo de novos projetos no
PRONON e no PRONAS/PCD, que serão avaliados e aprovados pelo Ministério da
Saúde em 2019. Esses novos projetos devem ser enviados à pasta até o dia 16 de
janeiro de 2019 e devem respeitar o valor máximo de cada projeto a ser
protocolado, que vai até R$ 7.095.172,30, para o Pronon e R$ 5.419.484,40 para
o Pronas/PCD.
É importante também que as
instituições participantes do PRONON e do PRONAS/PCD fiquem atentas aos prazos
para as próximas etapas dos programas, que estão disponíveis AQUI.
PRONON/PRONAS
O Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) foram desenvolvidos para incentivar
ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas
sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com
deficiência. O intuito é ampliar a oferta de serviços e expandir a
prestação de serviços médico-assistenciais; apoiar a formação, o treinamento e
o aperfeiçoamento de recursos humanos – em todos os níveis e realizar pesquisas
clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.
Com informações do
NUCOM do DESID/SE, Victor Maciel, da Agência Saúde
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