Assunto: Edição de Instrução Normativa que estabelece
requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e
ordem de terceiro e por encomenda.
Acesse, em
anexo, a minuta em Consulta Pública RFB nº 08/2018.
Para acessar
o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;
2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <dicap.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 09/2018 –Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto]
Prazo: de
04/12/2018 a 17/12/2018
Anexo:
0 comentários:
Postar um comentário