Com o objetivo de estabelecer
o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde
(SUS), o Ministério da Saúde (MS) publicou no dia 23 de novembro de 2018 no
Diário Oficial da União (DOU), a portaria da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais - Rename 2018 que atualiza o elenco de medicamentos e insumos disponíveis
no SUS e define a responsabilidade pela compra e distribuição desses fármacos
entre estados, municípios e a União.
Com papel estratégico para as
políticas de saúde, a Rename está alinhada com as diretrizes da Organização
Mundial da Saúde (OMS) que orientam os países a estabelecerem uma relação de
medicamentos para orientar e promover o acesso seguro e racional às
tecnologias.
A Rename 2018 contém 878
medicamentos, sendo que 11 desses foram incluídos como novas opções para
tratamento de diferentes doenças, entre elas: a mucopolissacaridose tipo I,
mucopolissacaridose tipo II, polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à
proteína transtirretina e doença de Wilson. Além disso, dois fármacos: o
adalimumabe e o everolimo tiveram ampliação de uso. Já o artemeter (80 mg/mL,
solução injetável) foi excluído para o tratamento da malária grave,
permanecendo o medicamento artesunato como opção de tratamento, visto sua maior
efetividade comprovada após avaliação e recomendação pela CONITEC.
Clique aqui e veja a Rename 2018.
Categorias de medicamentos
A Rename é estruturada em
cinco componentes: básico; estratégico; especializado; insumos; e hospitalar.
Essa estruturação considera o financiamento e a responsabilidade dos entes
federativos na aquisição das tecnologias.
O Componente básico da
assistência farmacêutica tem financiamento tripartite, ou seja, a União,
estados e municípios transferem os recursos definidos em portaria, sendo as
secretarias municipais de saúde responsáveis pela compra e distribuição desses
medicamentos. Já no componente estratégico, somente o Ministério da Saúde
financia e adquire os medicamentos, repassando-os aos estados, que por sua vez
distribuem aos municípios. Os medicamentos desse componente são voltados para o
controle de doenças e agravos específicos e com potencial impacto endêmico,
muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
No componente especializado, o
elenco de medicamentos está definido em três grupos de acordo com a
responsabilidade do financiamento: Grupo 1 – financiado pelo Ministério da
Saúde, Grupo 2 – pelos estados e Grupo 3 – pelos municípios. O acesso a esses
medicamentos considera os critérios definidos nos Protocolos Clínicos de
Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
A relação de insumos contempla
produtos para a saúde, relacionados aos programas do MS, que compõem os
componentes básico e estratégico. Por fim, os medicamentos de uso hospitalar
estão contemplados em uma tabela do Ministério da Saúde, acessada via SIGTAP
(Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos) e são financiados no
âmbito da atenção de média e alta complexidade
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