Até o momento, planos de saúde
não tinham obrigatoriedade de cobrir medicamentos para a doença. Consulta segue
até dia 26 de julho
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de lançar consulta pública
(CP) para a inclusão no seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, uma
terapia imunobiológica para o tratamento da esclerose múltipla. Este é o
primeiro medicamento para a doença a ser disponibilizado pela ANS. “Precisamos
participar ativamente desta consulta pública. Por meio dela, podemos expor
nossa visão sobre os tratamentos e contribuir para a compreensão da doença”,
afirma Gustavo San Martin, presidente e fundador da Amigos Múltiplos pela
Esclerose (AME). A ANS disponibiliza a Consulta Pública 61 em
seu site, entre 27 de junho e 26 de julho.
O
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a garantia dos direitos assistenciais
dos beneficiários dos planos de saúde. Composto por uma série de procedimentos
indispensáveis ao diagnóstico e tratamento de doenças, é revisado a cada dois
anos. As sugestões e comentários poderão ser feitos por meio do formulário
específico disponível na página da Consulta Pública n° 61 -
RN do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no site da ANS.
O
medicamento a ser incorporado é indicado como terapia no tratamento da
esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), para prevenir surtos e retardar
a progressão da incapacidade nos pacientes com doença altamente ativa,
independentemente do uso prévio de outras terapias. O natalizumabe está
disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), como opção de tratamento para
esclerose múltipla. “Essa inclusão é muito importante, tanto pela perspectiva
do acesso à tecnologia, quanto para a disponibilidade da ANS em avaliar a
inclusão da Esclerose Múltipla no Rol. Desconsiderar a necessidade do melhor
tratamento, no momento oportuno, é estimular a judicialização e contribuir para
que a EM siga sendo a doença neurológica que mais aposenta adultos jovens no
país”, afirma Gustavo San Martin.
Segundo
a AME, a rede privada atende a maioria dos pacientes (52%), mas os medicamentos
– de alto custo – são em sua maioria fornecidos pelo SUS, que segue os
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Esclerose Múltipla.
“Hoje em dia sabemos que essa doença se desenvolve de forma única em cada
paciente. Não temos como generalizar o tratamento. A prescrição do melhor
medicamento passa pela avaliação individual do paciente, o histórico da doença
e a análise das drogas disponíveis. Mas isso é impossível quando temos que
cumprir o protocolo”, explica o neurologista Jefferson Becker, presidente
executivo do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla e
Doenças Neuroimunológicas (BCTRIMS). De acordo com o médico, o PCDT é uma
grande conquista, mas precisa ser flexibilizado e incluir novas terapias ao
SUS.
Atualmente,
o PCDT disponibiliza vários medicamentos com perfis de eficácia e segurança
distintos, que são usados de acordo com a gravidade da doença. A terapia pode
ser modificada quando o tratamento utilizado se torna ineficaz.
Para
participar da Consulta Pública 61, da ANS, clique aqui.
Você
sabe o que é esclerose múltipla?
De
causa ainda desconhecida, a esclerose múltipla é uma doença que atinge adultos
jovens e compromete o sistema nervoso central, caracterizada pela
desmielinização das proteínas da bainha de mielina, capa de proteção do axônio
por onde passam os impulsos nervosos. É um processo de inflamação crônica de
natureza autoimune que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta
de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos
membros. É uma das principais causas de incapacidade de jovens adultos, com
idade de 20 a 40 anos, atingindo principalmente mulheres. Fatores ambientais,
genéticos e o tabagismo podem influenciar o aparecimento da esclerose múltipla.
A enfermidade atinge mais de 30 mil brasileiros.
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