Apoio do Congresso Nacional pode ajudar a melhorar orçamento destinado à ciência

Para ministro substituto do MCTIC, Elton Zacarias, iniciativas parlamentares têm condições de atenuar efeitos da crise econômica sobre o meio científico brasileiro. Ele participou de debate no Senado Federal nesta terça-feira (11).

O secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, participaram do debate.

O Congresso Nacional tem condições de amenizar os efeitos da crise econômica sobre a ciência brasileira e de ajudar na recuperação do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A sugestão é do secretário-executivo da pasta, Elton Zacarias, que participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública interativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT).

"Existem várias iniciativas que precisam ser incentivadas, colocadas em pauta e debatidas pelo Congresso Nacional, para que a gente possa melhorar o patamar orçamentário do ministério. Se o MCTIC for prejudicado, aí, sim, partiria de uma posição muito ruim para 2018", afirmou. "Há questões que precisam ser colocadas na mesa, como um projeto de lei para impedir, a partir de 2020, o contingenciamento do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]", destacou Zacarias, ministro em exercício durante a viagem de Gilberto Kassab a Portugal.

Ele pediu o apoio dos parlamentares para reforçar o caixa do MCTIC, de modo a fortalecer o incentivo à ciência no país. O secretário-executivo lembrou que a Lei nº 12.858/2013, que trata dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, ainda precisa ser regulamentada. Metade do valor arrecadado é voltado para educação e saúde, mas os outros 50% não têm destinação definida e, de acordo com o representante do ministério, seria importante que a pasta tivesse acesso aos recursos. Segundo ele, "isso poderia trazer um orçamento extra de R$ 1 bilhão ao ministério."

O ministro em exercício apresentou parte das dificuldades do MCTIC, diante do corte de 44% no orçamento da pasta, reduzido de R$ 5 bilhões para R$ 2,8 bilhões. "Nós temos conseguido vitórias parciais, como o aumento da dotação orçamentária da fonte de luz sincrotron Sirius e do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas [SGDC]. Temos obtido pontualmente alguma compreensão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mas a situação realmente é bastante dramática", disse.

Na perspectiva do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, as restrições orçamentárias devem reduzir ainda mais a taxa do dispêndio nacional em pesquisa e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o país investe 1,2% do PIB na área. Para ele, é importante estimular a participação do setor privado nesse esforço.

"O setor público tem que aumentar seu investimento, mas precisa também fazer com que esses recursos alavanquem investimento do setor privado", afirmou.

Prata reforçou o papel da ciência como pilar da retomada nacional. "Ao longo dos anos, conseguimos construir um belo sistema, que começa mais e mais a se preparar para dar frutos e beneficiar o nosso desenvolvimento econômico e social. Mas ainda precisamos criar facilidades para que o nosso meio acadêmico e científico possa interagir com o meio industrial", comentou.

Prioridade

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, manifestou preocupação com o orçamento do MCTIC em 2018, restrito à "fotografia" das despesas primárias pagas em 2017. Segundo a dirigente, é preciso que o Estado tenha consciência da importância de investir em educação, ciência e tecnologia.

"Enquanto não tivermos essa visão estratégica para o Estado brasileiro, vamos continuar tendo que ter vários debates para tentarmos suprir o que o caos financeiro está fazendo. Não é que ciência e educação sejam melhores do que qualquer outra pasta, mas elas são estratégicas por permitir, em longo prazo, que o país realmente saia de uma crise", opinou.

Para ilustrar o potencial de recuperação a partir da ciência, a presidente da SBPC comparou o momento brasileiro à crise financeira asiática de 1997. "A Coreia do Sul passou por algo muito semelhante e decidiram onde colocar seu montante de recursos: se aplicassem na construção civil, o retorno seria rápido, mas estacionaria e cairia; assim, perceberam que, por meio de ciência, tecnologia e inovação, o retorno poderia demorar, porém, chegaria com um crescimento exponencial. E aí está a Coreia do Sul com a sua economia pujante, para não falar da China e de outras nações."

Já o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, condicionou o desenvolvimento do Brasil como uma economia sustentável ao restabelecimento dos recursos para ciência. "O corte orçamentário de 44%, sobre um orçamento já extremamente reduzido, compromete o futuro do nosso país", previu. "A situação agora é de emergência. Não dá para esperar até novembro uma recomposição. Nós não vamos ter possibilidade de reconstruir esse sistema se nós não tomarmos medidas imediatas. Quem tem visão de futuro precisa fazer escolhas e prioridades. E eu acho que cabe ao Congresso definir essas diretrizes de forma muito clara."

Na opinião de Davidovich, a redução orçamentária do MCTIC ao longo dos anos explica o fechamento de laboratórios. Levantamento apresentado por ele aponta que o montante destinado neste ano representa menos da metade do orçamento de 2005.

"Estou falando de centros de pesquisa que contribuíram para a análise da epidemia de zika. As pessoas estão indo para outros países e os estudantes estão deixando de ser formados por falta de insumo. Quando isso não pode ser recuperado, nós perdemos uma geração. Estamos preocupados com os jovens de hoje, que estão saindo da pesquisa por falta de incentivo e que não estarão aí, daqui a 10 ou 20 anos, para enfrentar as epidemias emergentes ou para fazer progredir a agricultura brasileira", afirmou.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, avaliou que uma interrupção no financiamento pode levar à "desintegração do sistema, construído ao longo de décadas pelo esforço público e privado". Segundo ele, em 2016, havia 37 grupos de pesquisa espalhados pelo país. "Essas redes são de excelência, mas em quantidade inferior às nossas necessidades. Agora, correm o risco de se desintegrar, sucessivamente."

Para o senador Jorge Viana, o Brasil precisa eleger ciência, tecnologia e inovação como tema estratégico, a fim de que suas atividades não parem. "Será que tirar orçamento dessa área, que já dispõe de tão poucos recursos, não pode criar danos para décadas futuras?", questionou. "A ideia é que, todos juntos, façamos um movimento no sentido de estabelecer um tratamento diferenciado. Em momentos de dificuldades, a gente precisa fazer escolhas."

Também participaram do debate o presidente da CCT, Otto Alencar; o vice-presidente da comissão, Waldemir Moka; o senador Lindbergh Farias; e o deputado federal Celso Pansera.

Fonte: MCTIC, Crédito: Ascom/MCTIC

Republicado por:RM Consult