SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº- 6, DE 17 DE JULHO DE 2017
Aprova o Protocolo Clínico e
Diretrizez Terapêuticas - Artrite Psoríaca.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À
SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das
atribuições,
Considerando a necessidade de
se atualizarem parâmetros sobre a artrite psoríaca no Brasil e diretrizes
nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta
doença;
Considerando que os protocolos
clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico
e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de
indicação;
Considerando o Registro de
Deliberação nº 259/2017 e o Relatório de Recomendação nº 277 - Março de 2017 da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a
atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação
técnica da CONITEC, do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em
Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAS/MS),
resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na
forma do anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas - Artrite Psoríaca.
Parágrafo único. O Protocolo
de que trata este artigo, que contém o conceito geral da artrite psoríaca,
critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e
avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de
Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos
correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a
cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e
efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento
preconizados para o tratamento da artrite psoríaca.
Art. 3º Os gestores Estaduais,
Distrital e Municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão
estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer
os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas
descritas no anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a
Portaria no 1.204/SAS/MS, de 04 de novembro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 214, de 05 de novembro de 2014, seção 1, página 36.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
MARCO ANTÔNIO ARAÚJO FIREMAN
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