Audiência pública na Câmara
discutiu proposta que cria programa de auxílio financeiro a santas casas e
outras instituições filantrópicas
Primeira audiência da comissão especial reuniu
representantes das entidades filantrópicas e de bancos oficiais federais
O representante da
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas (CMB) Julio de Matos disse que a dívida das 2.100 instituições
existentes no País chega a R$ 21 bilhões.
Segundo ele, a dívida seria
"culpa da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)", que
foi reajustada em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período.
As informações foram
apresentadas nesta terça-feira (4), na primeira audiência pública da comissão
especial que analisa a criação de um programa de auxílio financeiro para
santas casas e outras instituições sem fins lucrativos (PL 7606/17, do Senado).
Matos ressaltou que as
unidades de saúde filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e
das internações do SUS, geram 480 mil empregos e são a única alternativa para a
população em 957 municípios brasileiros. E ainda fez um alerta aos
parlamentares.
"É melhor para a economia
brasileira, é melhor para a União, para os estados e para os municípios
investirem nas santas casas e nos hospitais filantrópicos do que fazer
hospitais públicos e depois querer mantê-los. Economicamente para o Brasil,
isto é muito melhor", defendeu.
Impasse
Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.
Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.
"Embora possam elevar o
custo para o tomador [do empréstimo], algum ajuste ou alguma composição de
garantia/preço vai ter que ser estudada ou discutida para viabilizar o
programa", salientou o representante do BNDES João Paulo Pieroni.
Equilíbrio
Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Eles pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que elas representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Brito (PSD-BA), acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas.
Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Eles pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que elas representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Brito (PSD-BA), acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas.
"Nós vamos trabalhar em
duas frentes. Uma, de aprovar esse projeto de lei. E a segunda, de também
trabalhar junto com os bancos oficiais para verificar questões de margem
bancária, de dificuldades de garantia, para que as santas casas possam agilizar
o seu processo", afirmou Brito.
O deputado Antonio Brito
informou ianda que a comissão vai pedir à Presidência da Câmara que a proposta
não precise passar pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7606/2017
Reportagem - Cláudio Ferreira,
Edição - Marcia Becker, Agência Câmara Notícias
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