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Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o
tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão confirma uma liminar
concedida em dezembro do ano passado.
Margarete
Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer
ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua
residência.
Segundo
laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas
após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.
Outras
decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do
canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de
crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de
2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso
medicinal de produtos à base de canabidiol.
Edição: Luana
Lourenço, Agência Brasil
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