A unificação dos blocos de
financiamento do SUS foi destaque da programação do XXXIII Congresso Conasems.
Nesta sexta-feira (14) foi realizada uma mesa durante toda a manhã com a
presença de cerca de 3 mil congressistas.
O presidente do Conasems,
Mauro Junqueira, coordenou a atividade que contou com a participação do
professor de economia da saúde, Áquilas Mendes, o presidente do Instituto Rui
Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
Sebastião Helvécio Ramos, o secretário de estado da saúde do DF, Humberto
Fonseca, o assessor do Ministério da Saúde Marcos Franco e Carmino de Souza,
presidente do COSEMS/SP, secretário de Saúde de Campinas representando a
frente nacional de prefeitos.
De acordo com o assessor do Ministério da Saúde, esse
debate se torna ainda mais essencial com a presença massiva dos secretários
municipais de saúde. “A unificação dos blocos vai dar mais autonomia ao gestor
municipal para aplicar os recursos de uma forma adequada à realidade sanitária
do local”. Marcos fez uma apresentação sobre o “SUS Legal”, que engloba a
unificação dos blocos de financiamento e a consolidação das portarias que regem
o SUS. “Isso não é uma iniciativa do governo, é uma proposta defendida por
muitos que vem ao longo da construção do SUS e, além de tudo, é o que está na
lei”. Franco afirmou que o mecanismo de financiamento por incentivo está
esgotado. “Nós temos um financiamento que não é adequado, o modelo que temos
hoje foi importante no começo do SUS, na construção das políticas públicas, mas
agora ele está claramente saturado”.
Áquilas Mendes fez um relato
sobre o histórico do financiamento do SUS. “Desde a criação do SUS vários
esforços técnicos foram feitos para rever as bases de financiamento no sentido
de garantir a equidade. Já em 1991, a discussão se embasou na criação de
critérios de rateios. A proposta de alocação equitativa de recursos previstas
na lei complementar 141 é mais eficiente, facilita e contribui para o
planejamento da gestão mediante as necessidades de Saúde e para o exercício de
um modelo integrado de Saúde. Se tornará uma ferramenta importante para
promoção de políticas de Saúde e produção dos Planos Plurianuais e Planos
Municipais de Saúde”.
Sebastião Helvécio também
destacou a importância dessa mudança para o sus. “O planejamento será o
referencial para mudança da lógica das caixinhas . “Não podemos permitir que
sobrem recursos em determinadas áreas da Saúde, e ao mesmo tempo, falte em
outras. Os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo, já estão
atentos quanto as mudanças para proporcionar mais eficiência na utilização dos
recursos. Não há dúvidas que teremos uma efetividade ainda maior”.
Conasems
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