DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/03/2022 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Ref.: 25000.117074/2021-48,
0025641027.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de incorporação dos contraceptivos injetáveis
acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e
algestona acetofenida + enantato de estradiol (150 mg + 10mg) para mulheres em
idade fértil, apresentada pela Hemafarma Comércio e Ind. Farmacêutica Ltda. e
pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, nos autos dos processos
de NUP 25000.117074/2021-48 e NUP 25000.008099/2021-51, respectivamente. Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
SANDRA
DE CASTRO BARROS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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