DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/03/2022 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Ref.: 25000.113421/2021-63,
0025656845.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
CONITEC, relativa à proposta de incorporação do tezacaftor-ivacaftor para o
tratamento de pacientes com fibrose cística com 12 anos de idade ou mais com
mutação F508del do gene CFTR em homozigose ou com mutação F508del e uma das
seguintes mutações: P67L, D110H, R117C, L206W, R352Q, A455E, D579G,
711+3ª->G, S945L, S977F, R1070W, D1152H, 2789+5GA, 3272-26AG, e
3849+10kbC->T, apresentada pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda., nos
autos do processo de NUP 25000.113421/2021-63. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
SANDRA
DE CASTRO BARROS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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