DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/03/2022 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 91
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 78, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde (PDTIC/MS), com
vigência para 2022 a 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições contidas no Art. 4º do Anexo I
do Decreto nº 9.795, de 17 maio de 2019, e ainda considerando suas atribuições
como Presidente do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS),
conforme o Art. 247 da Portaria MS/GM nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde
(PDTIC/MS), com vigência para 2022 a 2024.
Art. 2º O PDTIC/MS 2022-2024,
poderá ser revisto, sempre que necessário, para assegurar seu alinhamento às
prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e
orçamentária e às mudanças na legislação vigente.
Art. 3º Caberá ao Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/SE/MS, dar publicidade ao
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde
- PDTIC 2022-2024.
Art. 4º A íntegra do PDTIC/MS
2022-2024 será publicada no portal do DATASUS, no endereço
http://datasus.saude.gov.br.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RODRIGO
OTAVIO MOREIRA DA CRUZ
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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