DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério
da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MC Nº 835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do
parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, Lei nº 10.891, de 09 de
julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e nas Portarias nº
67, de 4 de abril de 2013 e nº 593, de 18 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Instituir a Chamada
Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa
Atleta, categoria Atleta Pódio, na forma do Edital nº 01, de 25 de novembro de
2022 da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria
Especial do Esporte.
Art. 2º Os interessados
deverão cumprir com as exigências descritas no Edital em relação às fases dos
pleitos, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para
concessão dos respectivos benefícios.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RONALDO
VIEIRA BENTO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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