DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/12/2022 | Edição: 230 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MAPA Nº 526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Código Nacional de
Corridas - CNC.
O MINISTRO DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no Decreto nº 96.993, de 17 de
outubro de 1988, e o que consta do Processo nº 21000.010177/2019-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o Código
Nacional de Corridas - CNC, na forma desta Portaria.
CAPÍTULO I
ANEXO:
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