DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 98
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Ref.: 25000.133266/2022-82,
0030612263.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
CONITEC, relativa à proposta de incorporação da vacina Covid-19
(Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses
a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19, apresentada pela Secretaria
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), nos autos do processo
de NUP 25000.133266/2022-82. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a
contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública,
para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
SANDRA
DE CASTRO BARROS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
0 comentários:
Postar um comentário