DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/12/2022 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 97
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 80, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Ref.: 25000.099456/2022-63,
0030582876.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
CONITEC, relativa à proposta de incorporação do sensor pré-calibrado para
monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito
cardíaco, Flotrac®, para cirurgias, maiores e de alto risco, apresentada pela
Edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda., nos autos do
processo de NUP 25000.099456/2022-63. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
SANDRA
DE CASTRO BARROS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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