Comissão de Orçamento deve
votar nesta segunda-feira o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária
do ano que vem
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
O relator-geral do Orçamento
2022, deputado Hugo Leal
(PSD-RJ), apresentou nesta sexta-feira (3) parecer preliminar em que
determina 20 programações de caráter nacional para receber recursos das emendas
de relator, classificadas como RP9. Conforme a Resolução
do Congresso 2/21-CN promulgada nesta quinta-feira, as emendas RP9 terão um
teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor pouco inferior à dotação deste
ano, de R$ 16,8 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento
deve votar nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de lei
orçamentária do ano que vem. "Vamos tentar a aprovação do Orçamento até 17
de dezembro, a semana que antecede o recesso do Congresso", estima Hugo
Leal.
O parecer preliminar reserva
R$ 90,6 bilhões para fazer mudanças no projeto de lei orçamentária. Parte
desses recursos correspondem a R$ 71,8 bilhões de reestimativa bruta da
receita. Ainda há R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas
individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução
obrigatória.
O relator-geral ainda propõe
um corte linear de 2,6% no total dos recursos alocados em programações
discricionárias do Poder Executivo, o que deve gerar mais R$ 2,655 bilhões.
No entanto, o Orçamento para o
ano que vem ainda pode ganhar mais recursos após a aprovação da PEC
dos Precatórios, prevista para a semana que vem na Câmara dos Deputados.
Hugo Leal ainda espera garantir mais dinheiro no relatório final com a
privatização da Eletrobrás. "A expectativa é que, após tudo isso, possamos
incluir no Orçamento 2022 o necessário para o pagamento do Auxílio
Brasil", calcula.
No momento, o projeto de lei
orçamentária destina somente R$ 35,3 bilhões para o novo programa social, o que
ainda é insuficiente para ampliar o número de beneficiários e alcançar a
transferência de renda mínima de R$ 400 por família.
Programações
Segundo o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 20
programações que tenham caráter nacional. São elas:
- ações e serviços públicos de saúde;
- sistemas públicos de abastecimento de
água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos;
- Defesa Nacional, bem como a proteção,
ocupação e o desenvolvimento das faixas de fronteira, incluindo melhorias
na infraestrutura local;
- investimentos de infraestrutura logística,
social, urbana e hídrica;
- promoção do desenvolvimento regional e
territorial;
- construção, reforma e reaparelhamento de
portos e aeroportos de interesse regional;
- expansão e funcionamento de Instituições
Federais de Ensino Superior, Hospitais Universitários e Instituições
Federais de Educação Profissional e Tecnológica, colégios militares e
infraestrutura e desenvolvimento da educação básica;
- instalação e modernização de
infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e a
ampliação e qualificação do acesso da população ao esporte e ao lazer;
- desenvolvimento e promoção do turismo e da
cultura;
- ações de defesa civil;
- fortalecimento da Política Nacional de Segurança
Pública;
- defesa sanitária animal e vegetal, à
pesquisa e inovação agropecuária, à assistência técnica e às ações de
fomento ao setor agropecuário voltadas para a melhoria da qualidade e o
aumento da produção, inclusive com vistas ao aumento das exportações e ao
cumprimento de acordos internacionais;
- consolidação do Sistema Único de
Assistência Social e ações sociais;
- proteção, desenvolvimento e controle
ambiental e promoção e defesa das comunidades indígenas;
- ações de ciência e tecnologia;
- instalação de projetos de cidades digitais
e inteligentes e de inclusão digital;
- instalação, ampliação e desenvolvimento de
projetos de fontes de energia alternativa e renovável;
- aquisição de terras e desenvolvimento de
assentamentos rurais, regularização fundiária e assistência técnica e
extensão rural;
- ações e políticas voltadas à promoção da
mulher, da família e dos direitos humanos;
- fiscalização do cumprimento de obrigações
trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho.
Relatórios setoriais
A comissão deve votar os relatórios setoriais até o dia 13. O Orçamento conta
com relatores setoriais para 16 áreas temáticas:
- Infraestrutura: deputado André Fufuca
- Saúde: deputado Sanderson
- Desenvolvimento Regional: senadora Simone
Tebet
- Educação: senador Wellington Fagundes
- Cidadania, Cultura e Esporte: deputado
Júnior Ferrari
- Agricultura: deputado Sergio Souza
- Turismo: senador Weverton
- Defesa: deputado Bosco Costa
- Justiça e Segurança Pública: deputado
Gilberto Abramo
- Economia: senador Ângelo Coronel
- Ciência, Tecnologia e Comunicações:
deputado Domingos Sávio
- Meio Ambiente: deputado Beto Faro
- Presidência e Relações Exteriores:
senadora Soraya Thronicke
- Minas e Energia: senador Jean Paul Prates
- Poderes: deputado Dagoberto Nogueira
- Mulheres, Família e Direitos Humanos:
deputado Gonzaga Patriota
Pandemia, saúde e educação
O projeto de lei orçamentária para 2022 destina R$ 7,1 bilhão para
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, distribuídos em programações
para o programa de vacinação (R$ 3,9 bilhões) e o custeio de procedimentos de
média e alta complexidade (R$ 1,8 bilhão). Em comparação com anos anteriores,
quando a destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia foi autorizada
exclusivamente por meio de créditos extraordinários, o montante constante do PLOA
2022 corresponde a 17% do empenhado em 2020 (R$ 42 bilhões) e a 15% do total
autorizado até agosto de 2021 para essa finalidade (R$ 47 bilhões).
Os gastos com Saúde em 2022
chegam a R$ 135,4 bilhões, com ao menos R$ 5,2 bilhões das ações e serviços de
saúde atendidos por emendas individuais e R$ 2,9 bilhões por emendas de bancada.
O projeto de lei orçamentária destina R$ 111,2 bilhões para Educação, incluindo
despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 30,1
bilhões.
Receita e teto de gastos
Segundo o relatório preliminar, o teto de gastos da União alcançará R$ 1,61
trilhão em 2022. No entanto, o número poderá mudar com a aprovação da PEC dos
Precatórios, que altera o cálculo de reajuste do teto de gastos. A receita
primária total prevista é de R$ 1,959 trilhão, equivalentes a 21% do PIB. Esse
valor representa crescimento nominal de R$ 45,5 bilhões em relação ao valor de
R$ 1,913 trilhão reestimados para este ano.
A estimativa de renúncia de
receita tributária é de R$ 371 bilhões. Os maiores benefícios tributários
decorrem de desonerações do Simples Nacional (R$ 81,8 bilhões ou 22% desses
gastos), da agricultura e agroindústria (R$ 47,5 bilhões ou 13%), da Zona
Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 45,6 bilhões ou 12% dos gastos)
e rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 36,6 bilhões ou 10% dos gastos);
Pessoal e previdência
O PLOA 2022 prevê R$ 343,7 bilhões para gastos primários com pessoal e encargos
sociais. Esse valor, que se inclui integralmente entre as despesas obrigatórias,
indica acréscimo nominal de 1,82% em relação ao autorizado para 2021. O projeto
orçamentário também prevê impacto de R$ 4,66 bilhões decorrente de provimento,
admissão ou contratação de 69.543 servidores, distribuídos em todos os Poderes.
Desse montante, R$ 4,38 bilhões estão reservados para aplicação pelo Poder
Executivo.
O PLOA 2022 projeta déficit
consolidado do Regime Próprio de Previdência do Servidor e das pensões dos
militares de R$ 62,5 bilhões, correspondentes a 0,67% do PIB, portanto menor do
que o previsto para 2021 (0,79% do PIB). Já as despesas do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) alcançarão o montante de R$ 765,6 bilhões,
representando crescimento nominal de 8,4% frente à projeção para 2021, de R$
705,9 bilhões. Com isso, haverá um déficit de R$ 282,5 bilhões no RGPS para
2022, o equivalente a 3% do PIB, patamar semelhante ao deste ano.
Considerando-se o período de
2011 a 2020, o déficit do RGPS apresentou crescimento expressivo, tanto em
termos nominais quanto em proporção do produto nacional, saltando de 0,8% para
3,5% do PIB.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
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