DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MCTI Nº 5.366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna público o Plano Nacional
de Tecnologia Assistiva aprovado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia
Assistiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o caput do
art. 6º do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, e considerando que o
Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, de que trata o art. 75 da Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, e o Decreto nº 10.645, de 2021, foi aprovado
pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, conforme consta no
Processo MCTI nº 01245.010669/2021-32, resolve:
Art. 1º Tornar público o Plano
Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), após realização de consulta pública e
aprovação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), cujas
diretrizes, objetivos e eixos estão elencados nos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto
nº 10.645, de 11 de março de 2021.
Parágrafo único. A íntegra do
PNTA pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: www.gov.br/mcti.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCOS
CESAR PONTES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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