É o sexto acompanhamento do
Tribunal de Contas da União, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, sobre as
ações do Ministério da Saúde de combate à Covid-19. Já foram contratadas mais
de 517 milhões de vacinas
Resumo:
- O TCU recomendou, sob a relatoria do
ministro Vital do Rêgo, que o estado brasileiro exija de visitantes
estrangeiros o ciclo vacinal relativo à Covid-19.
- A recomendação da Corte de Contas se
dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e
Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.
- Este foi o 6º ciclo de acompanhamento do
TCU sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19. Foram
fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos.
- Já foram contratadas mais de 517 milhões
de doses de vacinas (até 25 de outubro). O custo da aquisição de todas
essas doses é de R$ 22,5 bilhões.
Conteúdo:
O Tribunal de Contas da União
(TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, que o estado
brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o
ciclo vacinal relativo à Covid-19, a exemplo de diversos países ao redor do
mundo.
A recomendação da Corte de
Contas se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da
Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso resolvam não
exigir o cartão de vacinação atualizado, esses órgãos deverão apresentar ao TCU
as devidas justificativas técnicas.
Este foi o 6º ciclo de
acompanhamento do TCU sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à
Covid-19. Foram fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos destinados a
prevenir e enfrentar a pandemia.
Já foram contratadas mais
de 517 milhões de doses de vacinas (até 25 de outubro), sendo 100
milhões de doses da Coronavac, 179 milhões da AstraZeneca, 38 milhões da
Janssen e 200 milhões da Pfizer. O custo da aquisição de todas essas doses é de
R$ 22,5 bilhões.
Para as ações de combate à
Covid-19 já foram alocados pelo Ministério da Saúde mais de R$ 47,74
bilhões. Em 2021 foram transferidos R$ 16,4 bilhões a Estados, municípios e
Distrito Federal, com execução de R$ 9,2 bilhões (55%).
No acompanhamento do TCU,
verificou-se haver morosidade na contratação de insumos e medicamentos,
bem como a necessidade de melhorar a vigilância em saúde. “Há divergência de
registros de vacinas distribuídas e de valores repassados. Também percebemos
terceirização irregular para a aquisição de materiais e serviços no programa
Vigiar-SUS”, observou o ministro-relator do TCU Vital do Rêgo.
O Tribunal determinou ao
Ministério da Saúde que “incremente a transparência das informações relativas
às contratações e aquisições, visando ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Também é necessário melhorar o sistema de Tecnologia da Informação (TI) que
controla a distribuição de vacinas a Estados e Municípios”, acrescentou Vital
do Rêgo.
A unidade técnica do TCU
responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle
Externo da Saúde (SecexSaúde). O relator do processo é o ministro Vital do
Rêgo.
Da Redação/Secom
Serviço
Leia a íntegra da decisão:
Acórdão 2878/2021 – Plenário
Processo: TC
015.125/2021-1
Sessão: 1º/12/2021
Secom – ED/pn
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